Processo físico
Declara de utilidade pública o PROVITA - Projeto Vida Itapema, com sede e foro no Município e Comarca de Itapema.
| Entrada | 14/06/2005 |
|---|---|
| Autoria | João Henrique Blasi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.