Processo físico
Determina ao Governo do Estado de Santa Catarina o encargo pelo pagamento da complementação da tabela do Sistema Único de Saúde - SUS, para os hospitais filantrópicos e médicos que neles prestem seus serviços profissionais.
| Entrada | 30/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/06/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.183, de 30/06/10
30/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
30/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
30/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
30/06/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0092.0/2011
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Volnei Morastoni
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
08/06/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/07/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 206/13, de 09/07/13
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/08/2013
Coordenadoria de Documentação