Processo físico
Dispõe sobre permuta de imóveis no Município de Piçarras. (Fórum da Comarca)
| Entrada | 13/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.