Leitura no Expediente

12/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/05/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.275, de 12/05/2004

12/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

13/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

13/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

13/05/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

25/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

26/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Mauro Mariani

27/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Mauro Mariani

Recebido

27/05/2004

Gabinete Dep. Mauro Mariani

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

09/06/2004

Gabinete Dep. Mauro Mariani Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Rogério Mendonça

15/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

15/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Recebido

15/06/2004

Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

28/06/2004

Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.306, de 23/07/04

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

19/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.088/2004

29/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.447

30/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

06/08/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/08/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/08/2004

Coordenadoria de Documentação