Leitura no Expediente

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet pelo SOBRESTAMENTO

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/178/03

15/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência através do Ofício n. 0298/2003

01/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

02/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL Modificativa(s)

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

05/11/2003

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

05/11/2003

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

03/12/2003

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/12/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.885/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação