Lido no Expediente

21/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/06/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.114, de 22/06/2022

21/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

30/06/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

30/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

04/07/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

04/07/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

19/07/2022

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

20/07/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

20/07/2022

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

20/07/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

15/08/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

15/08/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

Recebido

16/08/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/08/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/08/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.155, de 18/8/2022

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/373/2022, de 18/08/2022

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.498, de 23/8/2022

26/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.843, de 25/8/2022

26/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/09/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/09/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/09/2022

Coordenadoria de Documentação