Processo físico

PL./0207.3/2013

Dispõe sobre a presença do Segundo Professor de Turma nas salas de aula das escolas de educação básica que integram o sistema estadual de educação de Santa Catarina.

Entrada 12/06/2013
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.558, de 12/06/13

    13/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    20/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    20/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    20/06/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/06/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    25/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    15/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    15/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    15/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    15/08/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/10/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    22/10/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/12/2013

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    17/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    17/12/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    10/03/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    10/03/2014

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    01/04/2014

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    01/04/2014

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    01/04/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s)

    01/04/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    01/04/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    01/04/2014

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    01/04/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    06/08/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    12/08/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    29/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    29/10/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    29/10/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    30/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    06/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    10/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    10/02/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    02/03/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    02/03/2015

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    02/03/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    01/09/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    01/09/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    08/03/2016

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    08/03/2016

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    14/03/2016

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    27/04/2016

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    27/04/2016

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    14/09/2016

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2016

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n752/16

    20/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 707/17, de 17/01/2017

    06/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00707/2017

  • Lido no Expediente

    07/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    17/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 35ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se

    03/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°259, de 10/05/2017

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.143, de 15/05/17

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 268/17. de 15/05/17

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.125, de 16/05/2017

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.534, de 17/05/2017

    18/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2017

    Coordenadoria de Documentação