Processo físico
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos, no verso dos recibos de pagamento de pedágio emitidos pelas empresas concessionárias de rodovias no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
14/05/2018