Leitura no Expediente

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

08/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

12/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

20/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

20/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

28/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Ordinária

04/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

69ª Sessão Ordinária encerrada

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação da Redação Final

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.672/2003

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.262

17/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação