Lido no Expediente

16/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.050, de 17/06/09

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/06/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

18/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

18/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

04/08/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

10/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

10/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

10/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

11/11/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

25/11/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

26/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 815/09

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.997, de 21/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.756, de 21/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2010

Coordenadoria de Documentação