Processo físico
Institui o Programa Catarinense Luz Social e adota outras providências. ----------------------------------------------------------------------------------- Retirado o Regime de PRIORIDADE - RQS/1212.4/2007
| Entrada | 26/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público