Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, em estabelecimentos públicos, dos crimes e das penas relativas à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 17/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/05/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
18/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/05/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
18/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco
18/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
18/05/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/06/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/06/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.107/06
20/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
21/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
13/07/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/07/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/07/2006
Coordenadoria de Documentação