Processo físico
Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", a fim de alterar características da inexigibilidade do imposto para pessoas com deficiência.
| Entrada | 02/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.467, de 3/07/2019
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
04/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
04/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
21/08/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
21/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
21/08/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
27/08/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
29/08/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
29/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
29/08/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
25/09/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/10/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
20/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
20/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
20/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
26/11/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler
01/03/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jerry Comper
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
29/04/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/06/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
30/06/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
30/06/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
30/06/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
01/07/2021
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
02/08/2021
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
02/08/2021
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
24/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
24/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer - Devolvido Sem Manifestação
20/12/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
04/01/2023
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
04/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação