Processo físico
Dispõe sobre a criação de seção no portal da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil para atendimento de ocorrências envolvendo animais.
| Entrada | 06/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.018, de 07/07/2016
07/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
13/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
13/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
13/07/2016
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2016
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/08/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
09/08/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
09/08/2016
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
17/08/2016
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
18/08/2016
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Recebido
18/08/2016
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
08/12/2016
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Turismo
Recebido
08/12/2016
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
08/12/2016
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2016
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2016
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2016
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
08/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
08/12/2016
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
09/12/2016
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
09/12/2016
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. João Amin
Recebido
09/12/2016
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
14/12/2016
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Segurança Pública
Recebido
14/12/2016
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
14/12/2016
Comissão de Segurança Pública
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
14/12/2016
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
14/12/2016
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
14/12/2016
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
08/02/2017
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública
Recebido
02/03/2017
Comissão de Segurança Pública
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Manoel Mota
15/03/2017
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
02/05/2017
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
02/05/2017
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/05/2017
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/06/2017
Gabinete Dep. Manoel Mota
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Manoel Mota Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA Substitutiva Global
09/06/2017
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/06/2017
Comissão de Segurança Pública
Em Diligência
09/06/2017
Comissão de Segurança Pública
Respondida a Diligência
10/08/2017
Comissão de Segurança Pública
Aguardando a manifestação do requerente Manoel Mota
10/08/2017
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
10/08/2017
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
10/08/2017
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
30/08/2017
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Segurança Pública
Recebido
30/08/2017
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
31/08/2017
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/09/2017
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/09/2017
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2017
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 86ª Sessão Ordinária
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 87ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.172, de 21/09/2017
21/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 567/17, de 26/09/17.
26/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 939/2017, de 10/10/17
11/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.185, de 18/10/2017
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
19/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
19/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
19/10/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/11/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 118ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 30 votos Não, e 0 - Providencie-se
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°796/17 de 18/12/17
18/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.404, de 21/12/2017
27/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.218, de 03/01/2018
03/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.683, de 29/12/17
03/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/01/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/01/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/01/2018
Coordenadoria de Documentação