Processo físico

PL./0203.0/2018

Dispõe sobre o direito ao acesso dos usuários aos serviços de urgência odontológica nas unidades de pronto atendimento do Sistema Único de Saúde no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0927.6/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 07/08/2018
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    23/08/2018

  • Parecer

    17/10/2018

  • Folha Votação

    30/10/2018

  • Parecer

    17/12/2018

  • Folha Votação

    19/12/2018