Processo físico
Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou Mormo, sem a realização de contraprova e reteste do exame, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 14/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.111, de 15/06/2022
15/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
20/06/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
20/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
20/06/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado
18/07/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Marcius Machado
19/07/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Marcius Machado
16/08/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
22/08/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado INADMISSIBILIDADE
07/10/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
18/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/10/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 339/22, de 18/10/2022
18/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Retirado da Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
23/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1643.1/2022
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2022
Mesa
Votação do Parecer
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por 1 votos Sim, 28 Votos Não e 1 Abstenções
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2022
Coordenadoria de Documentação