Processo físico
Reconhece o Município de São Pedro de Alcântara como Capital Catarinense da Colonização Alemã.
| Entrada | 11/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.