Processo físico
Obriga a aferição da temperatura corporal das pessoas que pretendem acessar repartições públicas e estabelecimentos abertos ao público, conforme especifica, enquanto perdurar o estado de emergência em decorrência da COVID-19 no âmbito de Santa Catarina, e adota demais providências.
| Entrada | 02/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
02/06/2020