Processo físico
Obriga a aferição da temperatura corporal das pessoas que pretendem acessar repartições públicas e estabelecimentos abertos ao público, conforme especifica, enquanto perdurar o estado de emergência em decorrência da COVID-19 no âmbito de Santa Catarina, e adota demais providências.
| Entrada | 02/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.643, de 8/6/2020
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
08/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
17/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0660.9/2020
17/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação