Lido no Expediente

26/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/06/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.464, de 27/06/2019

26/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/06/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/06/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/06/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

04/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

04/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

05/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

29/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

04/09/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

04/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

04/09/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO

03/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

03/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

20/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz sem manifestação

16/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Amin

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

16/05/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

16/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

16/05/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

18/05/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/05/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

18/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

18/05/2022

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

31/05/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

31/05/2022

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

31/05/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

13/12/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

13/12/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública

Recebido

13/12/2022

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2022

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto total através da Mensagem nº 081/2023, de 07/02/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

08/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/03/2023

Coordenadoria de Documentação