Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural de Mirim Doce, com sede no Município de Mirim Doce.
| Entrada | 08/07/2008 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público