Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõe sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual em Comemoração à Canonização de Santa Paulina.
| Entrada | 09/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Osmar Vicentini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
09/06/2022
Folha de Distribuição
10/06/2022
Parecer
01/07/2022
Folha Votação
06/07/2022
Termo de Remessa
06/07/2022
Folha de Distribuição
20/07/2022
Folha de Distribuição
27/07/2022
Parecer
15/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022