Lido no Expediente

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.017, de 06/07/2016

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

13/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

13/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

13/07/2016

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2016

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Narcizo Parisotto

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

27/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

27/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

12/07/2018

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

14/08/2018

Gabinete Dep. Darci de Matos

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

14/08/2018

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/08/2018

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/08/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/08/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/08/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

14/08/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

14/08/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

14/08/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

12/11/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/12/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/12/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL às Emenda(s) Substitutiva(s) Global

18/12/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 560/18, de 20/12/18

21/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.666, de 27/12/18

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.924, de 28/12/2018

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19

19/12/2019

Coordenadoria de Expediente