Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do responsável técnico pela tabela de informação nutricional constante nos rótulos dos produtos alimentícios fabricados no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/07/2014 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
03/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
03/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
03/07/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Autuado
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.709, de 03/07/14
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Aldo Schneider Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
03/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider
03/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
03/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
03/12/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0021.6/2015
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
03/03/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
12/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/04/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/04/2017
Coordenadoria de Documentação