Processo físico
Altera a Lei n° 13.517, de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento.
| Entrada | 11/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo