Lido no Expediente

08/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/07/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.912, de 08/07/08

09/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/07/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

10/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

10/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

15/07/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Foi apensado a este projeto o PL./0366.6/2008

12/05/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/05/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

12/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

16/06/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

15/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli

15/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

15/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

15/07/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

18/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

18/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

18/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

18/08/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

25/08/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

26/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

26/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

26/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

26/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

27/08/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

06/10/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/10/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

06/10/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/10/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

06/10/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/10/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária

06/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

08/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.676/09

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.097, de 15/10/09

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.936, de 04/11/09

11/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.723, de 04/11/09

11/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/11/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/11/2009

Coordenadoria de Documentação