Leitura no Expediente

14/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/06/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.437, de 14/06/05

15/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se a CCJ

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.448, de 30/06/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.434/2005

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.680

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/07/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação