Processo físico
Estabelece condições gerais para isenção do ICMS de microgeração e minigeração de energia elétrica, cedidas e distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/06/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.833, de 02/06/15
02/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
03/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
03/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
03/06/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
04/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
04/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
04/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
04/08/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS0630.3/2019
04/06/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/06/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados - projeto digitalizado
19/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Fabiano da Luz
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação