Processo físico
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Furadinho, de Palhoça.
| Entrada | 05/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.