Leitura no Expediente

05/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Odete de Jesus

28/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

15/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

23/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Simone Schramm

23/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Simone Schramm

07/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/10/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 79ª Sessão Ordinária

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.737/2003

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.283

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação