Processo físico
Inclui e altera dispositivos da Lei nº 16.971, de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 01/08/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/08/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.315,de 02/08/18
01/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
09/08/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
09/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
14/08/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
19/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
19/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação