Processo físico

PL./0197.7/2016

Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, câncer e/ou doenças degenerativas em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0205.1/2016

Entrada 06/07/2016
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência