Processo físico
Dispõe sobre a possibilidade de protocolo "online" de recurso contra notificação ou autos de infração com imposição de penalidades administrativas, no âmbito de Santa Catarina.
| Entrada | 03/07/2014 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
03/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
03/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
03/07/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Autuado
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.709, de 03/07/14
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
03/09/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer da CCJ, através do Of. 285, de 21/10/14
21/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
22/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
31/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/11/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/11/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/11/2014
Coordenadoria de Documentação