Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Santa Catarina. *RECONSTITUÍDO*
| Entrada | 10/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/06/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6048, de 10/06/09
15/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
22/06/2009
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
25/08/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Reconstituído por solicitação do Presidente da CCJ, através do Of. nº 089/10, para arquivamento
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/02/2011
Coordenadoria de Documentação