Lido no Expediente

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.017, de 06/07/2016

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva

13/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

13/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Altair Silva

Recebido

13/07/2016

Gabinete Dep. Altair Silva

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2016

Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

02/08/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

02/08/2016

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

03/08/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

03/08/2016

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Recebido

03/08/2016

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

01/09/2016

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Educação e Cultura

Recebido

01/09/2016

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL

01/09/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/10/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/10/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2016

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

27/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

27/10/2016

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

04/11/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

04/11/2016

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

09/11/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

06/12/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Turismo

Recebido

06/12/2016

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL

06/12/2016

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2016

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2016

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°749/16

16/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.089, de 12/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação