Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 8.209, de1991, que estabelece a gratuidade na travessia por "ferry-boat" do Rio Itajaí Açú para pedestres e ciclistas, e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018