Lido no Expediente

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.181, de 24/06/10

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

23/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

23/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

23/06/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

07/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

07/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

07/07/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/07/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

14/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

14/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

14/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

14/07/2010

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

14/07/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

14/07/2010

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

14/07/2010

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

16/07/2010

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/07/2010

Comissão de Segurança Pública

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini

20/07/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

20/07/2010

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

20/07/2010

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

03/11/2010

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Segurança Pública

Recebido

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

04/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.525/10

17/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.228, de 23/11/10

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.344, de 07/12/10

09/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.986, de 08/12/10

10/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/12/2010

Coordenadoria de Documentação