Processo físico
Autoriza o Governo do Estado a isentar o ICMS nas contas de serviços públicos estaduais às Igrejas e templos de qualquer culto.
| Entrada | 16/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.596, de 16/05/06
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
18/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
18/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
19/05/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
23/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
23/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/05/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/05/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
23/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
20/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
13/07/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/07/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/07/2006
Coordenadoria de Documentação