Processo físico

PL./0194.4/2003

Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.

Entrada 05/08/2003
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    05/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    06/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    07/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    24/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do Ofício n. 199/03

    25/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

    02/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/881/03

    08/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Parecer

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Manoel Mota

    14/04/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Reno Caramori

    16/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Reno Caramori CONTRÁRIO

    16/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    16/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    23/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    23/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    23/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças, através do OF/072/04

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Finanças e Tributação

    03/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CF em Plenário através do RQS/757/04

    11/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de Tramitação através do RQS/149/05 - por solicitação da Autora

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado ao Governador do Estado cópia da Indicação - Dep. Odete de Jesus, através do OF/114/05

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    15/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/04/2005

    Coordenadoria de Documentação