Leitura no Expediente

23/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

24/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer pela DILIGÊNCIA

30/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

30/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/04/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Diligência - Comunicado ao autor através do OF/042/2002

03/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

15/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

15/01/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/01/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/01/2003

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RE/011/03

20/02/2003

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/02/2003

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Expirado o prazo da Diligência

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/06/2003

Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

02/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Nelson Goetten

12/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

03/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

03/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

03/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

09/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

16/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

07/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.703/2003

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.272

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação