Processo físico
Regulamenta a cobrança de dívida oriunda das relações de consumo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/06/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/06/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.136, de 19/06/2017
14/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
21/06/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação