Processo físico
Isenta do recolhimento de Tarifa de Administração, Controle, Planejamento e Modernização do Sistema - TA, viagem especial, na modalidade excursão, realizada a título de Turismo por Estudantes da rede pública de ensino.
| Entrada | 09/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura