Processo físico

PL./0193.3/2009

Isenta do recolhimento de Tarifa de Administração, Controle, Planejamento e Modernização do Sistema - TA, viagem especial, na modalidade excursão, realizada a título de Turismo por Estudantes da rede pública de ensino.

Entrada 09/06/2009
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Educação e Cultura