Leitura no Expediente

14/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/06/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.437, de 14/06/05

15/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

30/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

30/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

30/06/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/08/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

17/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

17/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

17/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

17/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

22/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

22/08/2005

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

22/08/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

22/08/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Segurança Pública

Recebido

22/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

22/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

24/08/2005

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/08/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária

25/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.477, de 09/09/05

30/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.495/2005

26/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.731, de 27/09/05

29/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

29/09/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/09/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/09/2005

Coordenadoria de Documentação