Lido no Expediente

26/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/05/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.858, de 26/05/2021

26/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

28/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

28/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

28/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

07/06/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

07/06/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

08/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia

08/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

08/06/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Documentos Anexados

10/06/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

20/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

20/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Aguardando Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Documentos Anexados - Certidões negativa cível, criminal, eleitoral, trabalhista

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

05/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0446/2021, de 12/08/21

12/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.915, de 17/08/2021

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.193, de 26/08/2021

30/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.594, de 27/08/2021

30/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/09/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/09/2021

Coordenadoria de Documentação