Processo físico
Institui o Selo Catarinense de qualidade dos biocombustíveis produzidos por pequenos agricultores e adota outras providências. ----------------------------------------------------------------------------------- Retirado o Regime de PRIORIDADE - RQS/1212.4/2007 ----------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1433.4/2007
| Entrada | 05/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação