Processo físico
Suprime o art. 6º da Lei n. 13.721, de 2006, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.596, de 16/05/06
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel
23/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
23/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/05/2006
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2006
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO
20/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
20/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
20/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
20/06/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
05/09/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
05/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
05/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
05/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
05/12/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Celestino Secco
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
19/12/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
21/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
06/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2007
Coordenadoria de Documentação