Processo físico
Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros do Mar Nova Ericeira, de Porto Belo.
| Entrada | 26/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Paulo França |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público