Processo físico
Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL. (dependentes químicos)
| Entrada | 09/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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