Leitura no Expediente

05/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Paulo Kleinübing

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

28/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

09/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

15/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

20/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

94ª Sessão Ordinária encerrada

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 95ª Sessão Ordinária

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.793/2003

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.301

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/01/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação