Leitura no Expediente

23/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

24/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer pela DILIGÊNCIA

30/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

30/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/04/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Comunicado ao Autor através do OF/0044/2002 - a Diligência

03/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Respondida a Diligência

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

14/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

18/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

18/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

18/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/06/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

18/06/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

24/06/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

25/06/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/06/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

26/06/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

27/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

27/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

03/07/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei n° 12.379

19/07/2002

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 16.953

19/07/2002

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/08/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/08/2002

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/08/2002

Coordenadoria de Documentação